Chef Premiado - Masterchef

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO


Chef Premiado


CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 05.003217/2019



1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: AVON INDUSTRIAL LTDA
Endereço: INTERLAGOS Número: 4300 Complemento: JURUBATUBA Bairro: SANTO AMARO
Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04660-907
CNPJ/MF nº: 00.680.516/0001-24



1.2 - Aderentes:
Razão Social:AVON COSMETICOS LTDA.Endereço: INTERLAGOS Número: 4300 Complemento: PREDIO ADM
1/2 AND Bairro: SANTO AMARO Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04660-007
CNPJ/MF nº:56.991.441/0001-57



2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Vale-Brinde


3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
17/08/2019 a 24/09/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 17/08/2019 a 24/09/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Serão promocionados os produtos produzidos e comercializados pela Avon, da linha licenciada MasterChef, correspondentes a Campanha de Venda (CP) 15, exclusivamente através de suas Revendedoras. A presente promoção deverá ser encerrada antecipadamente caso todos os brindes aqui ofertados sejam distribuídos, antes do prazo final acima estipulado; e essa promoção se realiza simultaneamente com outra, homônima, na modalidade assemelhada a sorteio.

Poderão participar desta promoção as Consumidoras pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, que efetuarem pedidos e/ou a compra a partir de R$ 30,00 (trinta reais) em produtos da empresa Promotora, da linha licenciado MasterChef, na Campanha de Venda (CP) 15, por meio de uma Revendedora Avon. A cada R$ 30,00 (trinta reais) gastos em compras de produtos da empresa Promotora, da linha Masterchef, na forma acima a Consumidora receberá um cupom contendo um código alfanumérico (PINCODE) para participarem desta promoção.

De posse do PINCODE a consumidora deverá no período das 0h01m do dia 17.08.2019 às 23h59m do dia 24.09.2019 (horários de Brasília), acessar o site www.chefpremiado.com.br, e realizarem o cadastro informando os seguintes dados pessoais: nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail, PINCODE e aceitar os termos do Regulamento.

O PINCODE deverá ser guardado pelo contemplado, pois a Promotora poderá exigi-lo para a entrega e pagamento do prêmio.

Este cadastro lhe permitirá participar desta promoção, bem como da promoção homônima, que se realiza simultaneamente na modalidade assemelhada a sorteio. Cada PINCODE cadastrado só será aceito no sistema da promoção uma única vez, para fins de aquisição de prêmio. Tentativas posteriores serão bloqueadas.

Caso o número do PINCODE esteja ilegível, o Participante deverá entrar em contato pelo Fale Conosco, no site da empresa Promotora www.chefpremiado.com.br para receber as instruções de como proceder para conseguir um novo PINCODE.

Nesta situação, o participante poderá receber, a critério da Promotora, um código de postagem gratuita, para que o cupom ilegível seja encaminhado para auditoria.



Caso a promotora solicite o envio do cupom ilegível e o envio não seja feito por qualquer motivo, o participante concorda que não fará jus a um novo PINCODE.

Tendo em vista as características do ambiente da internet, a Promotora não se responsabilizará pela inscrição dos participantes e pelo cadastramento dos produtos promocionais que não forem realizados por problemas de conexão no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários ou, ainda, por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou de força maior.

O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro feito pelo site da promoção implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.



7 - BRINDES:

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 17/08/2019 00:00 a 24/09/2019 23:59

QUANTIDADE DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 1.000.000
QUANTIDADE DE PRÊMIOS/NÚMERO DE ELEMENTOS DE PARTICIPAÇÃO: 1 / 10000 PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$
Quantidade100 Descrição Serão ofertados nesta promoção 100 (cem) cartões presente, 500,00 50.000,00 com a função saque bloqueada, carregados com o valor unitário de R$ 500,00 (quinhentos reais). Valor R$ 500,00 Valor Total R$ 50.000,00

8 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
Quantidade Total de Prêmios 100 Valor total da Promoção R$ 50.000,00

9 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Não poderão participar da Promoção empregados da Avon Cosméticos Ltda. e da Avon Industrial Ltda., bem como das empresas Iuhuu Soluções Promocionais Ltda, e Promosorte Promoções e Merchandising Ltda.

Se constatado que o contemplado está incluído na relação das pessoas impedidas de participar, o prêmio correspondente será destinado a outro participante, com o retorno para a contagem de transações.

10 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Os participantes que forem contemplados com um brinde deverão seguir os procedimentos demonstrados na mensagem de contemplação para requerer o prêmio conquistado.

Poderá ser necessário, ainda, que cada contemplado apresente os PINCODES com os quais foi contemplado, ou até mesmo todos, a critério da Promotora, ao representante, no ato da entrega do brinde.

Constatada rasura e/ou qualquer divergência entre os dados informados pelo participante, no ato da inscrição, e os documentos apresentados ou caso o participante não responda ou não apresente os documentos solcitados pela Promotora no prazo de 72 (setenta e duas) horas a partir do contato realizado, o participante será imediatamente desclassificado e o prêmio será atribuído à outro participante.

A Promotora então, providenciará a entrega do respectivo prêmio ao contemplado, no endereço indicado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter.

Na eventualidade do participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.

Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, tampouco distribuí-lo ou convertê-lo, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o artigo 15, § 5°, do Decreto n° 70.951/72.



11 - DISPOSIÇÕES GERAIS:

A promoção será divulgada através de catálogos dos produtos, propaganda em televisão e através da Internet, em especial do site www.chefpremiado.com.br.

A empresa Promotora poderá, a qualquer tempo, verificar as participações e as compras realizadas pelos participantes, a fim de esclarecer eventuais dúvidas relacionadas a tentativas e/ou indícios de fraude, solicitando os documentos necessários para isso. Os contemplados autorizam a empresa Promotora a utilizar o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, para divulgação da presente promoção em jornais, revistas, cartazes, faixas, outdoors, televisão, rádio, telemidia, cinema, mala-direta, mídia exterior, materiais de ponto de venda, Internet, rede sociais, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de encerramento da promoção, em caráter irrevogável, irretratável e universal, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento pela Promotora aos contemplados.

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela empresa Promotora, e persistindo-as, submetidas à SECAP-MF e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes. O regulamento completo desta promoção estará disponível no site www.chefpremiado.com.br.

A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento. Os participantes serão excluídos automaticamente, ainda, da promoção, em caso de fraude comprovada, participação pela obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação pelo cadastramento de informações incorretas e/ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis, conforme critérios aqui estabelecidos; e as participações que tenham sido efetuadas por método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

As participações que não preencherem as condições básicas da promoção, previstas neste Regulamento, não terão nenhuma validade e os participantes serão automaticamente desclassificados.

12 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, e em atos que a complementarem.



Documento assinado eletronicamente por Marina Harumi Okubo, Coordenadora-Geral de Regulação de Promoção Comercial, em 08/07/2019 às 14:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de



A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador AXZ.NAK.OQH

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO


Chef Premiado


CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP Nº 04.003048/2019



1 - EMPRESAS PROMOTORAS:

1.1 - Empresa Mandatária:

Razão Social: AVON INDUSTRIAL LTDA
Endereço: INTERLAGOS Número: 4300 Complemento: JURUBATUBA Bairro: SANTO AMARO
Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04660-907
CNPJ/MF nº: 00.680.516/0001-24



1.2 - Aderentes:
Razão Social:AVON COSMETICOS LTDA.Endereço: INTERLAGOS Número: 4300 Complemento: PREDIO ADM
1/2 AND Bairro: SANTO AMARO Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04660-007
CNPJ/MF nº:56.991.441/0001-57



2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO:
Assemelhado a Sorteio


3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA:
Todo o território nacional.

4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO:
17/08/2019 a 24/09/2019

5 - PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 17/08/2019 a 24/09/2019

6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Serão promocionados os produtos produzidos e comercializados pela Avon, da linha licenciada MasterChef, correspondentes a Campanha de Venda (CP) 15, exclusivamente através de suas Revendedoras. Poderão participar desta promoção as Consumidoras pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos, que efetuarem pedidos e/ou a compra a partir de R$ 30,00 (trinta reais) em produtos da empresa Promotora, da linha licenciado MasterChef, na Campanha de Venda (CP) 15, por meio de uma Revendedora Avon. A cada R$ 30,00 (trinta reais) gastos em compras de produtos da empresa Promotora, da linha Masterchef, na forma acima a Consumidora receberá um cupom contendo um código alfanumérico (PINCODE) para participarem desta promoção.
De posse do PINCODE a consumidora deverá no período das 0h01m do dia 17.08.2019 às 23h59m do dia 24.09.2019 (horários de Brasília), acessar o site www.chefpremiado.com.br, e realizarem o cadastro informando os seguintes dados pessoais: nome completo, CPF, endereço completo, telefone, e-mail, PINCODE e aceitar os termos do Regulamento.
O PINCODE deverá ser guardado pelo contemplado, pois a Promotora poderá exigi-lo para a entrega e pagamento do prêmio.
Este cadastro lhe permitirá participar desta promoção, bem como da promoção homônima, que se realiza simultaneamente na modalidade Assemelhado a Vale-Brinde.
Cada PINCODE poderá ser utilizado uma única vez e, uma vez cadastrado nesta promoção, fará com que a consumidora receba 1 (um) Número da Sorte para concorrer ao prêmio desta promoção. Caso o número do PINCODE esteja ilegível, as Participantes deverão entrar em contato pelo Fale conosco, no site da empresa Promotora para receber as instruções de como proceder para conseguir um novo PINCODE. Neste caso, o participante poderá receber, a critério da Promotora, um código de postagem gratuita, para que o cupom ilegível seja encaminhado para auditoria.
Caso a promotora solicite o envio do cupom ilegível e o envio não seja feito por qualquer motivo, o participante concorda que não fará jus a um novo PINCODE.
O sistema de controle da promoção efetuará a atribuição dos Números da Sorte, com os quais as participantes concorrerão aos prêmios adiante descritos.
Os participantes poderão consultar o Número da Sorte com o qual estão concorrendo, através do site da promoção www.chefpremiado.com.br, informando seu CPF e data de nascimento.
Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da promoção. Tendo em vista as características do ambiente da internet, a Promotora não se responsabilizará pela inscrição dos participantes e pelo cadastramento dos produtos promocionais que não forem realizados por problemas de conexão no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários ou, ainda, por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou de força maior. O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro feito pelo site da promoção implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

7 - QUANTIDADE DE SÉRIES:
50



8 - QUANTIDADE DE ELEMENTOS SORTEÁVEIS POR SÉRIE: 100.000



9 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
DATA: 27/09/2019 15:00
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 17/08/2019 00:00 a 24/09/2019 23:59
DATA DO SORTEIO DA LOTERIA FEDERAL: 25/09/2019
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Interlagos NÚMERO: 4300 BAIRRO: Jurubatuba
MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 04660-907
LOCAL DA APURAÇÃO: Depto. Marketing



Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Série inicial Série Final Ordem
Quantidade1 Descrição O prêmio desta promoção será 1 (um) cartão presente carregado com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Valor R$ 10.000,00 Valor Total R$ 10.000,00 Série inicial 0 Série Final 49 Ordem 1

10 - PREMIAÇÃO TOTAL:

Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
Quantidade Total de Prêmios 1 Valor total da Promoção R$ 10.000,00

11 - FORMA DE APURAÇÃO:

Para a identificação do Número da Sorte vencedor, serão considerados os 5 (cinco) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal do dia 25.09.2019, aplicando-se a seguinte regra:
Para determinação do número de ordem serão utilizados os algarismos das unidades simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios de cada extração da Loteria Federal, acima indicadas, lidos de cima para baixo.
Para determinação do número de série, serão utilizados os algarismos das dezenas simples do primeiro e segundo prêmios da extração indicada da Loteria Federal, lidos de cima para baixo. Caso o número encontrado esteja no intervalo de séries entre 00 e 49 será este o contemplado. Caso contrário, diminui-se para encontrar o número da sorte válido. Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil
Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil.

1º prêmio 2 7 5 6 7
2º prêmio 4 9 3 0 4
3º prêmio 0 3 3 6 9
4º prêmio 8 1 7 8 8
5º prêmio 6 2 4 5 6

Exemplo: Será contemplado o portador do Número da Sorte 11 (60-49).74986.
Na hipótese de qualquer número de ordem, obtido conforme as regras aqui estabelecidas, não ter sido atribuído em qualquer uma das séries, será considerado contemplado o número de ordem distribuído imediatamente superior e, na falta deste, o número de ordem distribuído imediatamente inferior. Na hipótese de não haver números de ordem na série determinada, esta regra se aplicará na série imediatamente anterior.
Caso alguma extração da Loteria Federal deixe por qualquer motivo de ser realizada na data prevista, será utilizada a próxima extração dessa modalidade de loteria.



12 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:

Não poderão participar da promoção os funcionários da empresa Promotora, bem como das agências envolvidas diretamente, da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda. e das demais empresas envolvidas com esta promoção.

Quando da verificação do número sorteado, se constatado que o contemplado está incluído na relação das pessoas impedidas de participar, o prêmio correspondente será destinado a outro participante, de acordo com a regra prevista neste Regulamento.

13 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:

O ganhador será avisado da condição de contemplado por meio de ligação telefônica e/ou e-mail, de acordo com os dados que constarem no cadastramento.

14 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:

Todos os prêmios ofertados nesta promoção serão entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do sorteio, no endereço indicado pela ganhadora.
Nesta oportunidade, os contemplados deverão apresentar CPF/MF e RG, bem como firmar o recibo de entrega e quitação do prêmio.
Poderá ser necessário, ainda, que cada contemplado apresente os PINCODES com os quais foi contemplado, ou até mesmo todos, a critério da Promotora, ao representante, no ato da entrega do brinde.
Constatada rasura e/ou qualquer divergência entre os dados informados pelo participante, no ato da inscrição, e os documentos apresentados ou caso o participante não responda ou não apresente os documentos solcitados pela Promotora no prazo de 72 (setenta e duas) horas a partir do contato realizado, o participante será imediatamente desclassificado e o prêmio será atribuído à outro participante.
Na eventualidade de o PARTICIPANTE contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo previsto neste Regulamento.
Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter.
Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.
Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, tampouco distribuí-lo ou convertê-lo, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5°, do Decreto n° 70.951/72.

15 - DISPOSIÇÕES GERAIS

A promoção será divulgada através de catálogos dos produtos, propaganda em televisão e através da Internet, em especial do site www.chefpremiado.com.br.
A empresa Promotora poderá, a qualquer tempo, verificar as participações e as compras realizadas pelos participantes, a fim de esclarecer eventuais dúvidas relacionadas a tentativas e/ou indícios de fraude, solicitando os documentos necessários para isso. Os contemplados autorizam a empresa Promotora a utilizar o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, para divulgação da presente promoção em jornais, revistas, cartazes, faixas, outdoors, televisão, rádio, telemidia, cinema, mala-direta, mídia exterior, materiais de ponto de venda, Internet, rede sociais, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de encerramento da promoção, em caráter irrevogável, irretratável e universal, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento pela Promotora aos contemplados.
As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pela empresa Promotora, e persistindo-as, submetidas à SECAP-MF e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle da Promotora e que comprometa a integridade da promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes. O regulamento completo desta promoção estará disponível no site www.chefpremiado.com.br.
A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento. Os participantes serão excluídos automaticamente, ainda, da promoção, em caso de fraude comprovada, participação pela obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação pelo cadastramento de informações incorretas e/ou falsas; a participação de pessoas não elegíveis, conforme critérios aqui estabelecidos; e as participações que tenham sido efetuadas por método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.
As participações que não preencherem as condições básicas da promoção, previstas neste Regulamento, não terão nenhuma validade e os participantes serão automaticamente desclassificados.



16 - TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor residente e domiciliado em território nacional; Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico; Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Caso o contemplado seja menor de idade, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial; As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas; O número do Certificado de Autorização deverá constar obrigatoriamente, de forma clara e precisa, em todo material utilizado na divulgação da promoção;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, e em atos que a complementarem.



Documento assinado eletronicamente por Marina Harumi Okubo, Coordenadora-Geral de Regulação de Promoção Comercial, em 08/07/2019 às 17:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6o, § 1o, do Decreto no 8.539, de 8 de



A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf, informando o código verificador AJA.BEI.TNJ